STJ começa a discutir se há incidência de honorários no cumprimento da sentença

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a discutir se há incidência de honorários advocatícios no cumprimento da sentença, na nova sistemática de execução estabelecida a partir da edição da Lei n. 11.232/05.

Operadora de telefonia celular obrigada a fornecer dados telefônicos ao Ministério Público

O investigado, respondendo a processo de natureza criminal, depois de ter sido orientado pelo seu próprio advogado, havia autorizado a operadora a fornecer ao Ministério Público os dados no período solicitado, de aproximadamente cinco meses.

Ofensa em campanha gera indenização

Uma doméstica residente em Pedra Azul, interior do Estado, que chamou uma médica de ?macumbeira? e ?perseguidora? em programa eleitoral gratuito veiculado numa rádio da cidade foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a indenizar a ofendida em R$ 3 mil pelos danos morais causados.

Licença-maternidade no estado de SP é ampliada para seis meses

Governador José Serra sancionou lei complementar que garante o benefício às mães. Projeto vale a partir desta terça-feira e contempla servidoras que adotaram crianças.

AMB questiona dispositivos da Lei de Inelegibilidade

'Boi pirata vai virar churrasco do Fome Zero', afirma Minc

Acumulação de cargos no serviço público depende de compatibilidade de horários

Agravo pode ser ajuizado por fax sem a transmissão simultânea das peças processuais

União terá de indenizar vítima de acidente de trânsito por despesas médicas

Majorada indenização de mulher que recebeu falso diagnóstico de HIV

Turma afirma que penhora on-line é um direito do credor

Segundo juízes, é do interesse do Poder Judiciário que as decisões judiciais sejam realmente cumpridas.

Amapá bate recorde de nepotismo

Decisões garantem medicamento de alto custo a portadores de câncer e de doença no sangue

Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário

Supremo devolve ao governo do Rio ação de reconhecimento da união gay

Senador tem dez dias para provar negativa de Lula em repassar dados do cartão corporativo

Juiz determina readaptação de professora que adquiriu depressão no trabalho

Zona Azul mais barata para advogados

CNC questiona MP que proíbe venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais

Hospital indeniza médico